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  Decreto Legislativo 02/2025

Ementa: Concede Título Honorífico Ordem do Mérito João Batista Jesus da Silva (Bolinha) ao Senhor “DARIO CESAR SCHERNER”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2025


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 3/2025
Nº do Processo:   1655
Ano do Processo:   2025

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do art. 16

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