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  Decreto Legislativo 09/2025

Ementa: Concede o Título de Cidadão Cuiabano ao Senhor HENRIQUE LUIZ DE SOUZA CARVALHO DOMINGUES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2025


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 19/2025
Nº do Processo:   5332
Ano do Processo:   2025

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do art. 16

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