Ementa: Altera a Lei nº 6.151, de 27 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Cuiabá, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 156/2025
Nº do Processo:   8412
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.151/2016 27/12/2016REVOGAincisos I e II dos §§ 1º e 2º e §§ 3º, 4º, 5º do art. 19
Lei Ordinária6.151/2016 27/12/2016INCLUIArt. 7º-A; art. 7º-B; art. 7º-C; § 2º no art. 15; inciso V do art. 16; XXXIV ao art. 17; inciso IV ao § 2º do art. 18; art. 19-A; inciso XXIX ao art. 23; parágrafo único ao art. 23; § 2º ao art. 35; parágrafo único ao art. 42; § 2º ao art. 55; art. 55-A; art. 55-B; art. 55-C; capitulo VII; incisos no art. 59; art.59-A; art. 60; art. 61; art. 62; art. 63; capitulo VIII
Lei Ordinária6.151/2016 27/12/2016ALTERAArt. 6º; art. 7º; § 2º do art. 9º caput e § 2º; art. 13; inciso II do art. 14; parágrafo único transformado em § 1º no art. 15; caput e incisos XVII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI, XLII, XLIII, XLIV, XLV, XLVI, XLVII, XLVIII, XLIX, L, LI, LII, LIIILIV, LV, LVI, LVII, LVIII, LIX, LX, LXI do art. 17; art. 18; art. 19, caput e §§ 1º e 2º; art. 20, caput; art. 23 caput e incisos II, III, V, VI, IX, X, XI, XVII, XX, XXVI, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII; art. 25; art. 26; art. 27; art. 29 caput e parágrafo único; art. 35 caput e tranforma parágrafo único em § 1º; art. 46; art. 48; incisos I, II, III, IV do art. 49; inciso IV e alíneas a e b do art. 50; art. 53; inciso VIII do art. 54; inciso VIII do art. 54 e § 1º; art. 55, caput e parágrafo único transformado em §1º; art. 58 caput; caput do art. 59

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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