Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.348/2019 22/01/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.984/2015 25/09/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.793/2014 23/03/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.869/2006 05/05/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.819/2005 28/12/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.643/1997 07/06/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.531/1995 29/12/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.793/2014 23/03/2014MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Lei Ordinária3.531/1995 29/12/1995MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social – FMAS

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.266/2025 13/06/2025ALTERAArt. 6º; art. 7º; § 2º do art. 9º caput e § 2º; art. 13; inciso II do art. 14; parágrafo único transformado em § 1º no art. 15; caput e incisos XVII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI, XLII, XLIII, XLIV, XLV, XLVI, XLVII, XLVIII, XLIX, L, LI, LII, LIIILIV, LV, LVI, LVII, LVIII, LIX, LX, LXI do art. 17; art. 18; art. 19, caput e §§ 1º e 2º; art. 20, caput; art. 23 caput e incisos II, III, V, VI, IX, X, XI, XVII, XX, XXVI, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII; art. 25; art. 26; art. 27; art. 29 caput e parágrafo único; art. 35 caput e tranforma parágrafo único em § 1º; art. 46; art. 48; incisos I, II, III, IV do art. 49; inciso IV e alíneas a e b do art. 50; art. 53; inciso VIII do art. 54; inciso VIII do art. 54 e § 1º; art. 55, caput e parágrafo único transformado em §1º; art. 58 caput; caput do art. 59
Lei Ordinária7.266/2025 13/06/2025INCLUIArt. 7º-A; art. 7º-B; art. 7º-C; § 2º no art. 15; inciso V do art. 16; XXXIV ao art. 17; inciso IV ao § 2º do art. 18; art. 19-A; inciso XXIX ao art. 23; parágrafo único ao art. 23; § 2º ao art. 35; parágrafo único ao art. 42; § 2º ao art. 55; art. 55-A; art. 55-B; art. 55-C; capitulo VII; incisos no art. 59; art.59-A; art. 60; art. 61; art. 62; art. 63; capitulo VIII
Lei Ordinária7.266/2025 13/06/2025REVOGAincisos I e II dos §§ 1º e 2º e §§ 3º, 4º, 5º do art. 19
Lei Ordinária6.767/2022 14/01/2022MENCIONAFundo de Assistência Social

Sobre

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