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  Decreto Legislativo 16/2025

Ementa: Concede o Título de Benemérito Evangélico ao Senhor "Rene de Araújo Terra Nova".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/05/2025


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 47/2025
Nº do Processo:   10253
Ano do Processo:   2025

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 16, IV

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