Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O “DIA MUNICIPAL DA MÃE ENLUTADA”, A SER LEMBRADO ANUALMENTE NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/07/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 227/2025
Nº do Processo:   10937
Ano do Processo:   2025

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