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  Decreto Legislativo 176/2025

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR VALÉRIO FERNANDES DOS SANTOS SILVA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 151/2025
Nº do Processo:   18770
Ano do Processo:   2025

Autoria

Daniel Monteiro;

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do art. 16

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