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  Decreto Legislativo 193/2025

Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORIFICO COMENDA PASTOR SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA AO SENHOR CELESTINO BISPO DE SOUZA .
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 279/2025
Nº do Processo:   42094
Ano do Processo:   2025

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 16, IV

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