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  Decreto Legislativo 218/2025

Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CUIABANO A SENHORA NEWMANN BEZERRA COSTA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 263/2025
Nº do Processo:   36509
Ano do Processo:   2025

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 16. IV

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