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  Decreto Legislativo 297/2025

Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO COMENDA PASTOR SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA AO SENHOR IZAQUE FORTUNATO LOPES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 353/2025
Nº do Processo:   47601
Ano do Processo:   2025

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do art. 16

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