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  Lei Ordinária 7.436/2025

Ementa: “ALTERA A LEI Nº 4.424, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003, PARA PERMITIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO AO PROFISSIONAL DA ÁREA DE EDUCAÇÃO DENOMINADO “CUIDADOR DE ALUNO ESPECIAL"
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 728/2025
Nº do Processo:   56005
Ano do Processo:   2025

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Lei Ordinária4.424/2003 16/09/2003INCLUI§§ 2º ao 5º ao art. 7º
Lei Ordinária4.424/2003 16/09/2003ALTERAparágrafo único renumerado como 1º

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