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  Lei Ordinária 7.500/2026

Ementa: INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO EM FACE DO ABANDONO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 730/2025
Nº do Processo:   56022
Ano do Processo:   2025

Autoria

Ranalli.;

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