Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A POLÍTICA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE, TRATAMENTO INTEGRAL E PREVENÇÃO DA OTITE CRÔNICA EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O “OUTUBRO CARAMELO”, MÊS DE ALERTA E DIAGNÓSTICO PRECOCE DA OTITE CRÔNICA.