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  Lei Ordinária 7.510/2026

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO PSICOSSOCIAL RENASCER DO AUTISMO - IPRA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 717/2025
Nº do Processo:   51684
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.158/1993 09/06/1993MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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