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  Decreto Legislativo 34/2026

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 38/2026
Nº do Processo:   15343
Ano do Processo:   2026

Autoria

Paula Calil ;

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.16, IV

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