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  Decreto Legislativo 38/2026

Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO JORNALISTA POLÍTICO JORGE BASTOS MORENO À SENHORA JOVINETE CONCEIÇÃO DE SIQUEIRA SALES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 19/2026
Nº do Processo:   11288
Ano do Processo:   2026

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.16, IV

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