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  Decreto Legislativo 126/2026

Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO JORNALISTA POLÍTICO JORGE BASTOS MORENO AO SENHOR MARCELO AUGUSTO PONCE NINCE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 124/2026
Nº do Processo:   23994
Ano do Processo:   2026

Autoria

Ranalli.;

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.16,IV

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