Melhore sua busca

  Lei Ordinária 7.621/2026

Ementa: DISPÕE SOBRE TESTES DE APTIDÃO FÍSICA (TAF), ESPECÍFICOS PARA PESSOAS COM NANISMO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM CUIABÁ – MT.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 114/2026
Nº do Processo:   11244
Ano do Processo:   2026

Autoria

Paula Calil ;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.