Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O CORPO MUSICAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 298/2026
Nº do Processo:   32310
Ano do Processo:   2026

Autoria


T. Coronel Dias;

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