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  Decreto Legislativo 301-A/2015

Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO ESCRITOR, JURISTA, DOCENTE E JORNALISTA GERVÁSIO LEITE AO SENHOR ADELINO MESSIAS DE MATOS PRAEIRO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/2015

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art.16

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