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  Decreto Legislativo 227/2018 TEXTO COMPILADO

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR PAULO AFONSO MOREIRA .
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/08/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo208/2023 19/09/2023REVOGA TOTALMENTE

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