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  Decreto Legislativo 562/2019

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE COMENDA EDUCADOR CARLOS ALBERTO REYES MALDONADO À SENHORA RUTH LEITE DA SILVA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/10/2019

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16

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