Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCR$ 185.000,00 PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DIVERSOS SETORES DA MUNICIPALIDADE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/02/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.024/1967 09/10/1967MENCIONACorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.330/2018 07/12/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.088/1968 30/04/1968ALTERAArt. 2°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.