Ementa: TORNA SEM EFEITO A LEI Nº 691/63, DE 11/6/63, PRORROGADA PELA LEI 891/66 DE 19/9/66 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária691/1963 01/01/1963TORNA SEM EFEITO
Lei Ordinária891/1966 19/09/1966MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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