LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Lei Ordinária 1.199/1970 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 02/09/1970

Temas

DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL E SERVIDÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.423/1975	09/10/1975	ALTERA	Art. 4º e Art. 5º

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