Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 11º E 17º DA LEI 1.191, DE 20/03/70.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/07/1971

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.191/1970 20/03/1970ALTERAArt. 11; Art. 17

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.