Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.301/1972 TEXTO COMPILADO

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DE FAIXA DE TERRA QUE MENCIONA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/1972

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.466/1976 07/06/1976ALTERAArt. 1°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.