Ementa: REINCLÚE, ENTRE OS PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, BENEDITA CURVO, FILHA DO EX-SERVIDOR MUNICIPAL JOSÉ ANTUNES CURVO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/11/1951

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.311/2018 05/10/2018REVOGA TOTALMENTE

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