LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Lei Ordinária 142/1952 TEXTO COMPILADO

Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 23/04/1952

Temas

DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL E SERVIDÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	167/1952	22/11/1952	ALTERA	Alínea "g" do Art. 1º; Art. 9º

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