Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1288, DE 18/09/72, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.288/1972 18/09/1972ALTERAArt. 7°; Art. 8°; Art. 11; Art. 14; Anexo I e II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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