Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIR A ÁREA VENDIDA AO SENHOR YOSUKE ITO, POR OUTRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/1976

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.434/1975 14/11/1975REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.361/1974 10/07/1974REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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