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  Lei Ordinária 149/1952

Ementa: AUTORIA DOAÇÃO DE ÁREA Á PARÓQUIA DE N.S. DO ROSÁRIO E S. BENEDITO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/1952

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Lei Ordinária344/1955 01/01/1955MENCIONAItem A, do Art. 1º; Item B do Art. 1°

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