Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/01/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.776/1980 30/12/1980REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.425/1986 29/12/1986REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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