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  Lei Ordinária 214/1953 TEXTO COMPILADO

Ementa: ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/11/1953

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária166/1952 22/11/1952MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.311/2018 05/10/2018REVOGA TOTALMENTE

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