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  Lei Ordinária 259/1954 TEXTO COMPILADO

Ementa: ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.200,00.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/10/1954

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária246/1954 31/03/1954MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.311/2018 05/10/2018REVOGA TOTALMENTE

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