Ementa: ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.800.000,00, AOS FINS QUE SE ESPECIFICA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/12/1956

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária351/1955 01/01/1955MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária307/1955 01/01/1955MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.311/2018 05/10/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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