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  Lei Ordinária 49/1949 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA NO BAIRRO DA MANDIOCA, NESTA CAPITAL, UMA ESCOLA MUNICIPAL DE INSTRUÇÃO PRIMÁRIA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/05/1949

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Lei Ordinária6.310/2018 05/10/2018REVOGA TOTALMENTE

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