Ementa: ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.235,20 PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/01/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.330/2018 07/12/2018REVOGA TOTALMENTE

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