Ementa: CONCEDE PENSÃO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/03/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária555/1960 20/11/1960MENCIONACorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.330/2018 07/12/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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