Ementa: CONCEDE PENSÃO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/08/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária555/1960 20/11/1960MENCIONAPresente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.330/2018 07/12/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária722/1963 26/10/1963MENCIONA

Sobre

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