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  Lei Ordinária 65/1949 TEXTO COMPILADO

Ementa: CONCEDE PENSÃO À TORIBIO CORRÊA RIBEIRO, FILHO DO EX-SERVIDOR MUNICIPAL JOSÉ CORRÊA RIBEIRO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/09/1949

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária40/1948 31/12/1948MENCIONAPresente Exercício

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.310/2018 05/10/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária79/1949 01/01/1949MENCIONA

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