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  Lei Ordinária 79/1949

Ementa: ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.733,30.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1949

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária65/1949 22/09/1949MENCIONA
Lei Ordinária59/1949 22/09/1949MENCIONA
Lei Ordinária66/1949 01/01/1949MENCIONA
Lei Ordinária40/1948 31/12/1948MENCIONACorrente Exercício

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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