Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 886.200,00 PARA O FIM A QUE SE DESTINA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/07/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária666/1962 01/01/1962MENCIONACorrente exercício; orçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.330/2018 07/12/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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