Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL DE CR$ 5.000.(CINCO MIL CRUZEIROS) A D. ELIZA EMOGÊNIA, VIÚVA DO EX. FUNCIONÁRIO DA MUNICIPALIDADE, SR. JOVELINO DIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/04/1965

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.330/2018 07/12/2018REVOGA TOTALMENTE

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