Ementa: ALTERA O QUADRO PERMANENTE DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/01/1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária887/1966 23/07/1966ALTERAQuantitativo de cargos do Anexo n° 2; Quantitativo de cargos do Anexo n° 3

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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