Ementa: RESTRUTURA O QUADRO PERMANENTE DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL, AUMENTA OS VENCIMENTOS, OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/07/1966

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.303/1973 29/01/1973MENCIONA
Lei Ordinária983/1967 16/07/1967ALTERASímbolo do Cargo de Oficial de Gabinete
Lei Ordinária991/1967 04/06/1967MENCIONAAnexo 2
Lei Ordinária991/1967 04/06/1967INCLUINível 14
Lei Ordinária972/1967 31/05/1967INCLUICargo de Assessor do Prefeito
Lei Ordinária959/1967 05/05/1967INCLUICria Cargos
Lei Ordinária952/1967 25/04/1967INCLUICria Cargo
Lei Ordinária919/1967 23/01/1967ALTERAQuantitativo de cargos do Anexo n° 2; Quantitativo de cargos do Anexo n° 3

Sobre

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