Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.276/1985 TEXTO COMPILADO

Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTO MUNICIPAL AO IMÓVEL DESTINADO A RESIDÊNCIA PRÓPRIA DE EX-INTEGRANTE DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA (FEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/07/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.732/1989 20/12/1989REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.