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  Lei Ordinária 2.289/1985

Ementa: CRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.259/1985 26/04/1985MENCIONA§ 1° e § 2° do Art. 54
Lei Ordinária2.260/1985 26/04/1985INCLUIItem II ao Anexo
Lei Ordinária2.259/1985 26/04/1985INCLUIItem 2 ao Inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.396/1986 30/09/1986MENCIONA

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