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  Lei Ordinária 2.396/1986

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.289, DE 03.07.85, QUE CRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/1986

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Lei Ordinária2.289/1985 03/06/1985MENCIONA
Lei Ordinária2.260/1985 26/04/1985ALTERAInciso II do Anexo I
Lei Ordinária2.259/1985 26/04/1985ALTERANúmero 2 do Inciso V do Art. 49

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