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  Lei Ordinária 2.512/1988 TEXTO COMPILADO

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.219, DE 27 DE OUTUBRO DE 1984, QUE INSTITUI O PROGRAMA PROTEGE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/01/1988

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Lei Ordinária2.219/1984 27/10/1984ALTERAArt. 1°

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Lei Ordinária3.273/1994 23/03/1994REVOGA TOTALMENTE

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